O Tribunal de Justiça de São Paulo, declarou como inconstitucional um polêmico projeto numa cidade do interior do estado. Entenda mais sobre essa questão tendo o que ficou conhecido como “bolsa esposa”.
Segundo o IBGE, a cidade de Bebedouro, situada na região norte do Estado de SP, tem cerca de 76 mil habitantes.
A pacata cidade, no entanto, virou centro das atenções devido a um polêmico projeto proposto por seu poder legislativo.
Bolsa Esposa
O que ficou conhecido como Bolsa Esposa, se trata de uma lei para que servidores públicos da cidade tenham um salário-esposa.
Esse benefício seria pago ao servidor que tem cônjuges ou companheiras que não trabalham.
Votação do TJ SP
No entanto, essa matéria não vingou, pois na última quarta-feira (05/05), o TJ de SP derrubou a lei em votação unânime.
O relator da ação, desembargador Moacir Peres, destacou que:
“a gratificação deixa de atender ao interesse público e às exigências do serviço posto que pretende remunerar simples condição familiar do servidor, decorrente de escolha pessoal e privada”
Além disso, o magistrado ressaltou que o dispositivo legal impugnado ofende termos previstos nas leis estaduais.
Por fim, Moacir Peres apontou tratamento diferenciado aos servidores municipais em razão do gênero. Bem como, não houve qualquer defesa para isso:
“Há evidente ofensa ao princípio da isonomia, tendo em vista a ausência de um critério de discrímen com fundamento em valores acolhidos pela Constituição. Aplica-se à questão, inclusive, a regra específica do artigo 7º da Constituição Federal, que proíbe a diferença de salários por motivo de sexo.”
Outras leis semelhantes
Na capital de SP um auxílio parecido também vigorou e beneficiou muitos servidores da cidade.
Em vigor desde 1979, o valor mensal de R$ 3,39 mensais tinha um custo anual de até R$ 500 mil à São Paulo.
Contudo, o bolsa esposa foi extinto em julho do ano passado.
O projeto que derrubou esse benefício foi de iniciativa da vereadora Soninha Francine (Cidadania).
O mesmo foi proposto junto aos colegas Mario Covas Neto (Podemos), Fabio Riva (PSDB) e Fernando Holiday (Patriota).
No texto da PL, foi apontado que o benefício não está em harmonia com os tempos atuais.
Fontes: TJ SP