Também conhecido como amigo da corte, o Amicus Curiae é um terceiro sujeito que não participa da relação jurídica processual, mas que intervém na lide. Saiba mais.
O amicus curiae é um termo em latim que pode ser traduzido para “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”.
Bem como, trata-se de uma forma de intervenção contida no novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Assim, sua participação depende da sua representatividade institucional em cada caso e o amicus curiae pode participar do debate tendo intuito de trazer uma solução ou até mesmo formar um precedente.
Amicus Curiae em si
Basicamente, um “amigo da corte” tem como função trazer informações importantes a fim de uma solução para a demanda em questão.
Contudo, ele não possui as mesmas prerrogativas das partes do processo, ou seja, não pode não pode fazer pedidos ou apresentar recursos.
De acordo com o artigo 138 do CPC, o Amicus Curiae é uma modalidade de intervenção de terceiros e consiste na participação de pessoa física ou jurídica como órgãos, instituições ou associações.
Portanto, apesar de não ser um sujeito que faz parte da relação jurídica do processo, o que legitima a participação do “amigo da corte” é seu interesse que está previsto em lei.
Dessa forma, para poder atuar como Amicus Curiae, é necessário ter legitimidade para representar certos direitos.
Podemos usar como exemplo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Que é uma organização que atua em defesa dos direitos dos advogados do país.
Sendo assim, a mesma pode agir como Amicus Curiae, desde que comprove seu interesse no caso.
Portanto, diferente de outros que podem atuar nos casos, o “amigo do tribunal” não é imparcial, pois tem como objetivo ver tutelado o direito que defende.
A importância do “amigo da corte”
Por fim, podemos concluir que o amicus curiae colabora com a qualidade das decisões judiciais.
Mesmo sendo um terceiro agente imparcial, ele traz recursos que podem auxiliar o juiz ao proferir uma sentença sobre cada caso.
Assim, através dessa atuação, é possível resultar em decisões mais justas, além de proteger direitos, atuando, de certa forma, como um fiscal da lei.
Com informações de Tribunal de Justiça do Distrito Federal