A Lei 8666 fala sobre as normas referentes a licitações e contratos públicos e além disso é uma das mais presentes em concursos públicos. Entenda tudo sobre a lei 8666.
Primeiramente, criada em 21 de junho de 1993 é parte fundamental da administração pública, ela dita normas referentes a obras, serviços e qualquer outra atividade pública que possa gerar custos.
Sobre licitações na lei 8666
De acordo com o portal da transparência, a licitação pública é o meio por qual a administração pública contrata em si.
Além disso, podemos dizer também que a licitação é o meio da administração pública comprar e vender.
É importante ressaltar também algumas vantagens de licitar, como por exemplo:
- A possibilidade de selecionar uma proposta mais vantajosa para a administração pública dentre várias outras.
- Garantir maior igualdade de condição para todos que desejem contratar com o poder público.
Sobre os contratos
Um contrato por definição é o pacto entre duas ou mais pessoas que se obrigam a cumprir o que foi determinado entre elas, garantindo penalidades caso o mesmo não seja cumprido.
Na administração pública, o contrato é o meio usado para garantir que ambas as partes cumpram com seus deveres pré-estabelecidos, gerando multas e sanções em casos contrários.
A lei 8666 nos concursos públicos
Atualmente a lei é uma das mais presentes em concursos públicos de todo o país, o que gera uma grande procura a respeito do tema.
No entanto, por conta dessa grande procura é importante lembrar que com o CAD único também é possível que se consiga isenção em concursos.
Contudo, temos um artigo completo sobre ele e como usufruir de suas vantagens, basta clicar aqui.
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