O Senado aprovou projeto de lei que torna mulheres vítimas de violência doméstica prioridade em programas de habitação do Governo. Agora a proposta seguirá para a Câmara.
Um crime muito recorrente no Brasil é o de violência contra mulheres, que a cada ano atinge números alarmantes.
Piorando essa situação, a pandemia fez com que essa situação se agravasse ainda mais, além dos casos subirem de maneira muito preocupante.
No início do ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu mais de 1.500 mensagens de mulheres que sofreram violência doméstica ou pessoas que viram agressões psicológicas, físicas, sexuais entre outras.
Projeto para mulheres em prioridade na fila de programa habitação do Governo
Olhando para esses números que o Congresso começou mais uma ação na tentativa de combater esse problema no país.
Nesse sentido, o Senado aprovou na última quinta-feira (06/05) a PL que concede prioridades nos programas sociais de acesso à moradia financiados por recursos públicos à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Dessa forma, 10% das construções nos programas serão reservados, de acordo com esta lei.
A matéria teve parecer favorável de seu relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo ele, a prioridade no acesso a programas sociais de moradia torna-se ainda mais relevante na pandemia.
Além disso, o parlamentar reforçou que:
“Oferecer saídas para as mulheres agredidas é um alento que está ao nosso alcance e certamente contribuirá para combater o flagelo da violência contra a mulher “.
Já o autor do projeto, Senador Ciro Nogueira (PP/PI), ressaltou a importância da pauta fornecendo números sobre a situação em questão.
Como por exemplo, em 2018, 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência, sendo a moradia o palco de 40% dos casos.
“Sem um lugar próprio onde possa morar, a mulher tende a ficar no ciclo de violência doméstica, vulnerável a novas violações”
Requisitos para a mulher ter prioridade em habitação
Para conseguir o benefício, a mulher deve comprovar a situação de violência.
Isso pode ser feito através do inquérito policial instaurado, de medida protetiva aplicada ou de ação penal baseada na Lei Maria da Penha.
Além disso, tenha em mãos o relatório do Centro de Referência de Assistência Social.
Mulheres chefes de família
Houve a inclusão no projeto de uma emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Assim, a mulher chefe de família também está inclusa no benefício da em programas de habitação.
Para Rose, a inclusão de mulheres chefes de família é uma forma de ajudar aquelas que sustentam suas famílias sem suporte:
O teto é o primeiro abrigo de uma família inteira. O teto para uma mulher com os seus filhos é um verdadeiro amparo e abrigo que elas precisam ter. Não só no quadro de violência, mas também quando elas ficam com o dever de proteger, amparar, cuidar e prover as suas famílias
Outras informações
Vale ressaltar que para possibilitar essa prioridade, o texto altera o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e a Lei do Minha Casa, Minha Vida.
Por fim, caso queira ter acesso ao projeto na íntegra, clique aqui.
Fontes: Agência Senado, Tribunal de Justiça de SP