Através de um ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o governo pretende retornar com programas de auxílio para empresas neste momento de crise. Entenda mais a seguir.
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O presidente, no último dia 06, enviou para o Congresso uma proposta que flexibiliza as regras da LDO de 2021. O intuito disso é permitir a volta de programas importantes neste ano.
Dessa forma, tendo essa aprovação, o governo pretende retomar medidas de combate a crise causada pela pandemia de Corona Vírus.
Programas de auxílio para empresas
Uma dessas ações é o retorno de auxílio para empresas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esse plano é uma linha de crédito especial e visa ajudar pequenas empresas e, assim, evitar demissões.
Além deste, é previsto também o retorno do Programa de Manutenção de Empregos (BEm). Ele prevê que patrões e empregados firmem acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão de contrato. Seu objetivo também é evitar demissões.
Outras informações
Devido a questão do orçamento, a volta dessas ações não poderia ocorrer de imediato, visto que seria estourado o limite de gastos públicos.
Sendo assim, com a proposta do Planalto, isso é possível, pois a mesma não viola o teto de gastos nem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que:
“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa. “.
Por fim, vale lembrar que no ano passado, quando os programas de auxílio para empresas entraram em vigor, foram liberados cerca de R$ 37,5 bilhões para o Pronampe, segundo o Governo. Além disso, foram atendidas mais de 517 mil pequenas e médias empresas.
Bem como, 1,5 milhão de empresas aderiram ao BEm, o que resultou em de 20,1 milhões para redução de até 70% do salário e suspensão de contratos.