Visando minimizar os impactos causados pela crise decorrente da pandemia do Corona Vírus, a prefeitura do Rio lançou mais um programa. O Auxílio Empresa Carioca visa ajudar as empresas do município a enfrentar este difícil período.
![Comércio Carioca fechado](https://correiojuridico.com/wp-content/uploads/2021/04/Comercio-Carioca-fechado.jpg)
No último dia 07/04 começaram as inscrições para o programa Auxílio Empresa Carioca. Tem como destino micro e pequenos empresários cariocas.
O programa
Trata-se de uma iniciativa da parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda além da Câmara de Vereadores.
Bem como, tem por objetivo reduzir os impactos econômicos devido a pandemia além das medidas mais restritivas adotadas. Portanto, sua finalidade é manter empregos.
Quem aderir ao programa e for aprovado receberá R$ 366 por funcionário. Contudo, os mesmos devem receber até três salários mínimos, com limite máximo de cinco empregados.
Cadastro no Auxílio Empresa Carioca
Para se cadastrar é preciso que o empregador forneça os dados como CNPJ, inscrição municipal e número de funcionários. Além disso, deve-se assinar um termo confirmando a veracidade das informações prestadas.
Bem como, quem quiser aderir ao Auxílio, terá até 30 dias para apresentar a documentação exigida.
Nesse sentido, para acessar o portal da prefeitura e realizar o cadastro, clique aqui.
Requisitos e obrigações
As empresas que aderem ao auxílio devem ter tido as atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21. Além disso, é preciso também:
- Ter alvará de funcionamento na cidade do Rio de Janeiro;
- Ser micro ou pequena empresa, de acordo com a classificação prevista em lei;
- Ter recita de até R$ 4,8 milhões por ano;
- Assumir compromisso de não reduzir o número de empregados por dois meses.
Lembrando que caso quem esteja aderindo ao programa descumpra as obrigações, a empresa terá seu cadastro excluído. Como também, terá que devolver todo o valor recebido, além de pagar uma multa.
Outras informações
Está previsto cerca de R$ 36 milhões destinados para o programa, que será pago por ordem de inscrições.
A estimativa é que a iniciativa ajude a manter cerca de 100 mil empregos na cidade do Rio de Janeiro.
Por fim, conheça outro benefício oferecido pela Prefeitura do Rio! Clique aqui e saiba mais sobre o Auxílio Emergencial Carioca.