Correio Jurídico

Saiba como conseguir o auxílio cesta básica

O governo do Ceará anunciou um importante benefício para ajudar os mais afetados pela crise causada pela pandemia de Corona Vírus: O Auxílio Cesta Básica.

Auxílio Cesta Básica
Foto: Instituto S.O.S Periferia

O Auxílio Cesta Básica é pago através de um cartão e tem como objetivo auxiliar famílias cearenses que tenham registrado redução de sua renda devido a pandemia.

Valores

É previsto que o benefício chegue até 150 mil famílias com um cartão de R$ 200. Esse valor será pago em duas parcelas de R$ 100.

Requisitos para solicitar o Auxílio Cesta Básica

Das profissões que possuem direito ao benefício:

Portanto, deve-se exercer algumas das atividades indicadas acima para ter acesso ao auxílio.

Além disso, é preciso comprovar, mediante declaração de órgão público ou sindicato, que é permitido o exercício da atividade.

Ou então, a prova pode ser feita através de outro meio, tais como fotos e contratos.

Bem como, não existe proibição para quem recebe o Auxílio Federal e Bolsa Família. Assim, quem recebe esses dois benefícios também podem ter acesso ao Auxílio Cesta Básica.

Entretanto, não terá direito quem recebeu o auxílio para quem trabalha nos setores de bares, restaurantes e afins e perdeu o emprego.

Ademais, é preciso ter idade igual ou superior a 18 anos e residir no estado do Ceará.

Prioridades em caso excesso de demanda

Segundo o Governo, o Estado só tem condições de atender até 150 mil pessoas neste programa.

Dessa forma, em caso de superação deste número, entram em vigor critérios de prioridade:

Inscrições

A inscrição será feita no site do Governo, através de um formulário. Para ter acesso, clique aqui.

Assim, o candidato deve preencher inserindo informações, declarações e provas necessárias par ter o Auxílio Cesta Básica.

Além disso, é preciso o envio de que alguns documentos. Dessa forma, vale ressaltar que passarão por análise somente os pedidos contendo todas as exigências anexadas.

Depois que preencher toda a ficha e enviar, uma mensagem vai aparecer confirmando que seus dados foram enviados para validação.

Após isso, será publicado no site a lista com o nome de todos os aptos ao auxílio. Contudo, isso vai acontecer apenas após a análise de todos os inscritos.

Por fim, com seu pedido aprovado, você receberá o cartão para utilizar em todos os comércios credenciados.

Fontes: Governo do Estado do Ceará