Senado aprova texto base que inclui a categoria de jornalistas no Simples Nacional como MEI (microempreendedores individuais).
Nesta última quarta-feira (14/04), o Senado aprovou o texto base para um projeto de lei onde os jornalistas podem aderir ao MEI.
Dessa forma, esses profissionais que atuam como freelancer podem pagar uma carga tributária menor e mais simples.
Atualmente esta categoria se enquadra como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não usam o MEI.
MEI para jornalistas
Aderindo ao MEI, paga-se um valor único que vai incluir tributos federais como:
- Imposto de Renda;
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Assim, garante-se a cobertura da Previdência Social.
Contudo, vale lembrar que só é permito torna-se MEI os jornalistas com receita bruta de até R$81 mil.
O projeto de lei
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/2021, foi de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e teve a relatoria de Carlos Viana (PSD-MG).
Segundo o Veneziano:
“A equivalência do jornalista ao microempresário individual trata-se de providência de equidade. A realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é a de abundância de atividades autônomas, chamadas de freelancer. Nessa condição, o jornalista, não raro, se torna empresário de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas frentes e mídias para garantir sua renda”
Além disso, o relator Carlos Viana, que é jornalista de formação, reforçou a importância do projeto para a categoria em seu parecer:
“O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais”
Outras informações
No decorrer da sessão, outros senadores apresentaram destaques ao projeto para a inclusão de outras categorias:
- Publicitário;
- Produtor cultural;
- Corretor de imóveis.
Contudo, esses destaques não foram votados e devem ser alvos de debates entre os políticos e a equipe econômica do governo, afim de chegar a conclusão sobre a questão fiscal.
Por fim, vale ressaltar que o projeto seguirá para apreciação na Câmara apenas quando esses destaques estiverem resolvidos.
Fonte: Agência Senado