Senado aprova MEI para jornalistas

Senado aprova texto base que inclui a categoria de jornalistas no Simples Nacional como MEI (microempreendedores individuais).

Nesta última quarta-feira (14/04), o Senado aprovou o texto base para um projeto de lei onde os jornalistas podem aderir ao MEI.

Dessa forma, esses profissionais que atuam como freelancer podem pagar uma carga tributária menor e mais simples.

Atualmente esta categoria se enquadra como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não usam o MEI.

MEI para jornalistas

Aderindo ao MEI, paga-se um valor único que vai incluir tributos federais como:

• Imposto de Renda;
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Assim, garante-se a cobertura da Previdência Social.

Contudo, vale lembrar que só é permito torna-se MEI os jornalistas com receita bruta de até R$81 mil.

O projeto de lei

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/2021, foi de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e teve a relatoria de Carlos Viana (PSD-MG).

Segundo o Veneziano:

“A equivalência do jornalista ao microempresário individual trata-se de providência de equidade. A realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é a de abundância de atividades autônomas, chamadas de freelancer. Nessa condição, o jornalista, não raro, se torna empresário de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas frentes e mídias para garantir sua renda”

Além disso, o relator Carlos Viana, que é jornalista de formação, reforçou a importância do projeto para a categoria em seu parecer:

“O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais”

Outras informações

No decorrer da sessão, outros senadores apresentaram destaques ao projeto para a inclusão de outras categorias:

• Publicitário;
• Produtor cultural;
• Corretor de imóveis.

Contudo, esses destaques não foram votados e devem ser alvos de debates entre os políticos e a equipe econômica do governo, afim de chegar a conclusão sobre a questão fiscal.

Por fim, vale ressaltar que o projeto seguirá para apreciação na Câmara apenas quando esses destaques estiverem resolvidos.

Fonte: Agência Senado