Na última quinta-feira (27/05), a Câmara aprovou em plenário o projeto que regula o turismo colaborativo no Brasil.
Muitas pessoas desejam viajar e conhecer lugares novos, mas acabam não tendo recursos para isso.
Contudo, uma forma encontrada para superar essa questão tem sido o turismo colaborativo, onde viajantes prestam serviços em troca de estadia.
Visando regular essa relação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2994/2020, que altera a Lei do Turismo.
Turismo colaborativo regular no Brasil
Dessa forma, agora será possível ao hóspede pagar uma parte ou o total da sua estadia por meio da prestação de serviços.
Ademais, foram definidas regras mínimas para que o viajante possa trabalhar nessa situação.
Contudo, vale lembrar que as relações da prática do turismo colaborativo não configuram vínculo empregatício.
Bem como, deverá haver um contrato de troca de experiências que defina os termos e as datas de início e fim da experiência.
Para os autores do projeto, deputados Paulo Ganine (NOVO – RJ) e Adriana Ventura (NOVO – SP), o projeto trará mais segurança para essas situações.
Além disso, os mesmos apresentam os benefícios dessa prática:
“Essa relação entre viajantes e empresários não se destina apenas a economizar. Há vantagens para o empresário, mas também para o destino turístico, que poderá receber uma categoria de turista que não seria capaz de viajar.”
O texto obriga a quem contratar os serviços firmar parcerias com entidades beneficentes locais. Com isso, deve-se destinar 20% do tempo total da experiência a esses grupos.
Outras informações
O projeto tramita em caráter conclusivo. Portanto, ainda depende de análise da CCJ.
Nesse sentido, quer saber mais sobre a CCJ? Temos uma matéria sobre tudo isso. Para ter acesso, clique aqui.
Por fim, caso queira ter acesso ao projeto, clique aqui.
Fontes: Agência Câmara