O simples nacional é um modo de facilitar a tributação e é exclusivo para micro e pequenas empresas. Criado em 2006, visa garantir uma série de vantagens em valor e formas de pagar os tributos para seus optantes.
No entanto, não são todas as empresas que podem optar pelo simples, é preciso estar dentro de alguns critérios.
Sendo assim, podemos começar pelo principal critério que é o financeiro.
Critérios financeiros
As empresas que podem optar pelo simples nacional e seus respectivos tetos são:
- Microempresário Individual (MEI), que pode faturar até R$81 mil no período de 12 meses.
- Microempresas (ME), que pode faturar até R$360 mil no período de 12 meses.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP), que o faturamento deve estar entre R$360 mil e R$4,8 milhões no período de 12 meses.
Contudo, para que a empresa possa se enquadrar é necessário cumprir outros requisitos que estarão a seguir.
Requisitos para o simples nacional
Em primeiro lugar, além dos critérios financeiros onde as empresas não podem passar dos R$4,8 milhões no período de 12 meses, listaremos aqui condições que devem ser respeitadas.
Nesse sentido, a empresa não pode:
- Ser uma sociedade por ações (S/A).
- Possuir sócios que morem no exterior.
- Possuir débito com a receita federal, estadual, municipal e previdência.
- Ser sócia de outra empresa.
Contudo, vale lembrar que se os sócios possuam outras empresas, a soma do faturamento delas também deve estar dentro do limite de R$4,8 milhões no período de um ano.
Como saber se minha empresa pode optar pelo simples nacional?
Para saber se sua empresa pode optar pelo simples nacional, basta clicar aqui e acessar o portal do simples nacional, ir na aba serviços e clicar na opção “consulta optantes”.
Em seguida, você deve digitar seu CNPJ na caixa de texto que aparecerá na página e clicar em “consultar”.
Feito isso, será gerado um documento que irá conter diversos campos e também mostrar se sua empresa é optante ou não do simples nacional.
Contudo, caso tenha alguma dúvida deixe nos comentários ou acesse mais conteúdos como este, clique aqui.