Simples nacional: o que é e como fazer a consulta

O simples nacional é um modo de facilitar a tributação e é exclusivo para micro e pequenas empresas. Criado em 2006, visa garantir uma série de vantagens em valor e formas de pagar os tributos para seus optantes.

No entanto, não são todas as empresas que podem optar pelo simples, é preciso estar dentro de alguns critérios.

Sendo assim, podemos começar pelo principal critério que é o financeiro.

Bandeira do brasil para artigo de consulta simples nacional.
Foto: Pixabay

Critérios financeiros

As empresas que podem optar pelo simples nacional e seus respectivos tetos são:

  • Microempresário Individual (MEI), que pode faturar até R$81 mil no período de 12 meses.
  • Microempresas (ME), que pode faturar até R$360 mil no período de 12 meses.
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP), que o faturamento deve estar entre R$360 mil e R$4,8 milhões no período de 12 meses.

Contudo, para que a empresa possa se enquadrar é necessário cumprir outros requisitos que estarão a seguir.

Requisitos para o simples nacional

Em primeiro lugar, além dos critérios financeiros onde as empresas não podem passar dos R$4,8 milhões no período de 12 meses, listaremos aqui condições que devem ser respeitadas.

Nesse sentido, a empresa não pode:

  • Ser uma sociedade por ações (S/A).
  • Possuir sócios que morem no exterior.
  • Possuir débito com a receita federal, estadual, municipal e previdência.
  • Ser sócia de outra empresa.

Contudo, vale lembrar que se os sócios possuam outras empresas, a soma do faturamento delas também deve estar dentro do limite de R$4,8 milhões no período de um ano.

Como saber se minha empresa pode optar pelo simples nacional?

Para saber se sua empresa pode optar pelo simples nacional, basta clicar aqui e acessar o portal do simples nacional, ir na aba serviços e clicar na opção “consulta optantes”.

Em seguida, você deve digitar seu CNPJ na caixa de texto que aparecerá na página e clicar em “consultar”.

Feito isso, será gerado um documento que irá conter diversos campos e também mostrar se sua empresa é optante ou não do simples nacional.

Contudo, caso tenha alguma dúvida deixe nos comentários ou acesse mais conteúdos como este, clique aqui.

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