Nesses primeiros dias de junho, o Governo do Estado de São Paulo lançou um programa de parcelamento de dívidas do IPVA e ICMS com descontos de até 40% em juros e multas. Saiba mais sobre o que deve ser feito.
A economia brasileira já vinha passando por dificuldades e isso acabou agravando-se devido a pandemia de Covid-19.
Visando isso, o Estado de SP iniciou no início de junho a transação tributária. Assim, é possível o parcelamento ou quitação completa de débitos inscritos na dívida ativa.
De acordo com o governo estadual, cerca de um milhão e meio de motoristas estão com o IPVA atrasado.
Além disso, 67 mil micro e pequenas empresas estão com o ICMS atrasado, sendo 27 mil donos de bares de restaurantes nessa situação.
Sendo assim, essa nova ação permite parcelar em até 24 vezes essas dívidas feitas entre os anos de 2017 e 2020. Ademais, são oferecidos descontos de até 40% nos juros e multas.
Renegociando as dívidas de IPVA e ICMS
Este procedimento é feito através do site da Procuradoria Geral do Estado de SP. Tenha acesso direto até lá clicando aqui.
Chegando lá, clique em “adesão” e depois “consulta de débitos”. Logo após, insira seu CPF e crie uma senha para gerar a guia com o código de barras para o pagamento.
Lembrando que no site também é possível renegociar dívidas com relação ao ICMS do ano passado.
Outras informações
O governo ressalta que regularizando sua situação, o micro e pequeno empresário poderá retirar o protesto de seus débitos e dos serviços de proteção ao crédito.
Como também, os motoristas poderão circular pelo estado com seus veículos regularizados.
Só com o IPVA, os débitos chegam na casa dos R$ 4 bilhões, sendo uma fonte importante de arrecadação.
Por fim, ressalta-se que este programa estará disponível até o dia 30 de novembro deste ano.