Também conhecido como amigo da corte, o Amicus Curiae é um terceiro sujeito que não participa da relação jurídica processual, mas que intervém na lide. Saiba mais.
O amicus curiae é um termo em latim que pode ser traduzido para “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”.
Bem como, trata-se de uma forma de intervenção contida no novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Assim, sua participação depende da sua representatividade institucional em cada caso e o amicus curiae pode participar do debate tendo intuito de trazer uma solução ou até mesmo formar um precedente.
Basicamente, um “amigo da corte” tem como função trazer informações importantes a fim de uma solução para a demanda em questão.
Contudo, ele não possui as mesmas prerrogativas das partes do processo, ou seja, não pode não pode fazer pedidos ou apresentar recursos.
De acordo com o artigo 138 do CPC, o Amicus Curiae é uma modalidade de intervenção de terceiros e consiste na participação de pessoa física ou jurídica como órgãos, instituições ou associações.
Portanto, apesar de não ser um sujeito que faz parte da relação jurídica do processo, o que legitima a participação do “amigo da corte” é seu interesse que está previsto em lei.
Dessa forma, para poder atuar como Amicus Curiae, é necessário ter legitimidade para representar certos direitos.
Podemos usar como exemplo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Que é uma organização que atua em defesa dos direitos dos advogados do país.
Sendo assim, a mesma pode agir como Amicus Curiae, desde que comprove seu interesse no caso.
Portanto, diferente de outros que podem atuar nos casos, o “amigo do tribunal” não é imparcial, pois tem como objetivo ver tutelado o direito que defende.
Por fim, podemos concluir que o amicus curiae colabora com a qualidade das decisões judiciais.
Mesmo sendo um terceiro agente imparcial, ele traz recursos que podem auxiliar o juiz ao proferir uma sentença sobre cada caso.
Assim, através dessa atuação, é possível resultar em decisões mais justas, além de proteger direitos, atuando, de certa forma, como um fiscal da lei.
Com informações de Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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