O impasse entre a ANTT e a legalidade da Buser

O aplicativo de viagens e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem vivido um início de ano agitado. Apreensões, pelo órgão, de veículos que prestam o serviço têm sido pivô dessa disputa. Além da discussão sobre a legalidade da Buser.

A Buser é uma startup de viagens entre os estados que usa um modelo parecido ao do Uber. Contudo, o serviço é feito com ônibus, tendo as viagens feitas por motoristas ou agências terceirizadas.

O aplicativo une clientes a caminho de uma mesma cidade/ destino. Assim, gera-se passagens de ônibus mais baratas do que as de empresas de viação com rotas fixas.

Entretanto, as viagens do aplicativo têm sido barradas pela ANTT em suas vistoria nas estradas. Os motivos das apreensões dos veículos são diversos, desde extintores vencidos até falta de licença de viagem.

Na última sexta-feira (19/02), a história se repetiu com o confisco de oito veículos a serviço da Buser no estado do Rio de Janeiro. Essa ação fez parte da “Operação Pascal”, que visa combater transporte rodoviário irregular de passageiros.

A legalidade da Buser

A Buser enfrenta problemas judiciais em vários estados. Tem como destaque o Rio de Janeiro e São Paulo, que tiveram o serviço proibido pela justiça.

O que dizem as partes

Com o início do aplicativo no Brasil, muitas foram as dúvidas sobre sua licitude.

Nesse sentido, a ANTT, em seu site, publicou uma nota alegando que prioriza as ações para regular as empresas que prestam serviço de transporte rodoviário de passageiros.

Entretanto, a mesma afirma que não baseia suas ações de forma direta nos aplicativos de transporte.

Bem como, o órgão reforça que não há nenhum tipo de relação com a Buser e por fim reforça que a agência:

“Tem o objetivo de garantir que o transporte rodoviário de passageiros ocorra dentro de padrões de segurança, conforto e higiene e participa de discussões junto aos órgãos formuladores de políticas públicas, como o Ministério da Infraestrutura, no intuito de otimizar cada vez mais o transporte rodoviário de passageiros.”

Para ler a nota completa da ANTT, clique aqui.

Já a Buser, através de sua assessoria, respondeu questões do site Diário de Transportes. Nela a empresa se defende alegando que todas as operações realizadas por fretamentos são importantes, pois geram tributos e impostos. Portanto, isso deve ser considerado pelo Estado

Além disso, a empresa destacou que preza pela segurança de seus clientes:

“Quanto a segurança das viagens, é provável que nenhuma empresa que atue por meio de concessão pública possua tantos cuidados com os passageiros do que as fretadoras, que possuem equipamentos capazes de aferir a velocidade dos ônibus em tempo real e sensor de fadiga, em que um software consegue identificar motoristas cansados ou com sono e alerta a central de controle da Buser, além de câmeras internas de segurança e assentos prioritários para mulheres.”