A cúpula de deputados do partido NOVO apresentou um projeto que pode alterar as regras de abertura do processo de impeachment, bem como, reduzir o poder do presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP – AL). Saiba mais.
Antes de tudo, é importante lembrar que já abordamos todo o processo de impeachment, o que é preciso e suas regras. Clique aqui e confira!
O posto de presidente da Câmara dos Deputados no Brasil é um dos mais poderosos do nosso poder legislativo.
Dessa forma, cabe ao mesmo decidir sobre quais projetos de lei serão pautados para a votação.
Além disso, um desses maiores poderes de decisão é que está em discussão no momento: O aval para a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República.
Hoje em dia, quem ocupa o cargo de Presidente da Câmara é o deputado Arthur Lira (PP – AL).
Contudo, Lira e seu antecessor, deputado Rodrigo Maia (DEM – RJ), recebem muitas de críticas devido a falta de decisão sobre os cerca de 150 pedidos de impeachment protocolados contra Bolsonaro.
Com base nisso, a cúpula de parlamentares do partido novo, liderados pela deputada Adriana Ventura (NOVO – SP), apresentaram um projeto de resolução (PRC).
Essa ação pretende mexer nos poderes absolutos que o presidente da casa possui sobre a decisão de abrir o processo ou não.
Portanto, pela proposta, Lira, no caso, teria um prazo de 60 dias para dar sua decisão sobre os pedidos de impeachment.
Contudo, a decisão não ficaria apenas sob aguardo do presidente, pois os próprios deputados poderiam decidir sobre a abertura do processo em votação com maioria simples (257 votos favoráveis).
A deputada Adriana Ventura defende que o projeto prevê o respeito à vontade do povo e que isso não dependa de uma decisão monocrática:
“O que a gente está discutindo é que, se a Câmara é a Casa do Povo, esta Casa não pode ficar à mercê da vontade de uma única pessoa, que é o seu presidente. […] Ele tem um poder absurdo. Decide o que entra ou não em pauta, o que vai ou não para frente”.
Vale lembrar que a PRC apresentada pelo NOVO começará sua tramitação iniciada pela CCJ.
Diante disso, temos uma matéria explicando a importância da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Clique aqui e confira!
Nesse ínterim, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma petição no STF na última quinta-feira (15/07).
De acordo com o pedido, a legenda exige que Arthur Lira decida sobre o pedido de impeachment contra Bolsonaro que o partido protocolou.
Segundo o texto da petição:
“Ao todo, foram enviados 126 (cento e vinte e seis) pedidos de Impeachment à Câmara dos Deputados. De acordo com dados da ‘Publica’, até o presente momento apenas 6 (seis) pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 119 (cento e dezenove)”.
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