O trabalho escravo no Brasil ainda não acabou

O trabalho escravo no Brasil foi proibido em 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Mas isso nunca indicou o fim da escravidão em nosso país. Os números atuais, fornecidos por órgãos competentes, mostram isso.

Segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, os elementos que indicam o trabalho escravo são:

• Condições degradantes de trabalho. Em outras palavras, falta de dignidade humana. Além de condições que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador;
• Jornada exaustiva. Ou seja, jornadas altas e exaustivas de trabalho, causando danos à saúde e vida;
• Trabalho forçado. Por exemplo, prender o trabalhador no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas/ psicológicas;
• Servidão por dívida. Bem como, fazer o trabalhador se endividar e após isso, o obrigar a trabalhar em prol do pagamento deste débito e prendê-lo a ele.

Sobretudo, vale lembrar que, todos estes elementos podem surgir juntos ou de maneira isolada nos casos e denúncias.

Os casos de trabalho escravo no Brasil:

Atualmente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) possuí cerca de 1.700 processos de investigação. A maioria tem início a partir de denúncias realizadas contra situações análogas ao trabalho escravo.

Em primeiro lugar, liderando os maiores registros, está o meio rural, concentrando cerca de 87% dos casos. Em seguida vem a produção de carvão vegetal, com 121 registros. Além disso, há os setores de cultivo de café, pecuária bovina, cultivo de milho, que juntos, deram em 268 casos no ano de 2019.

Da mesma forma, a zona urbana também registrou números bastante expressivos, tendo o comércio varejista liderando com 79 casos. Na sequência vem o setor de confecção de roupas, construção civil, serviços domésticos, construção de rodovias e serviços ambulantes. Todos eles juntos registram mais de cem de casos.

Juntamente com isso, o Observatório Digital do Trabalho Escravo divulgou um estudo. Nele consta que entre 2003 e 2018, 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho escravo no Brasil.

O perfil das vítimas, em sua maioria do sexo masculino, tendo entre 18 e 24 anos de idade, analfabetos ou com baixa escolaridade. Diante disso, é possível perceber que determinados problemas sociais contribuem para essa situação.

Com base nisso, é preciso atitudes mais firmes e uma presença maior do estado. Diante disso, o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Matheus Alves Viana, em entrevista para o portal Agência Brasil afirma:

“O sucesso se dá quando e Estado está presente e se faz forte. Nenhuma instituição de nenhum Poder consegue fazer nada de forma isolada.”

Avanços no combate ao trabalho escravo:

Atualmente, o caminho de luta contra esse problema ganhou um importante avanço. Isso graças a decisão da Justiça Federal de SP, que em 2017, atendeu um pedido do Ministério Público Federal. Então, devido a isso, houve a liberação do seguro-desemprego para o trabalhador resgatado. Com base nisso, fizemos uma matéria para saber mais sobre este benefício para essa categoria, clique aqui e veja.

Dia nacional de combate ao trabalho escravo:

A data de 28 de janeiro marca o dia nacional de combate ao trabalho escravo, mas isso não é a toa. Nesse dia, no ano de 2004, quatro fiscais do trabalho foram assassinados quando iam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG). O episódio ficou conhecido como “A Chacina de Unaí” e marcou todo o trabalho de combate a escravidão no Brasil. Os responsáveis foram condenados, mas até hoje recorrem às sentenças em liberdade.