Nas últimas semanas uma hashtag ganhou força nas redes sociais. “GravidezForcadaÉTortura” foi uma forma que muitas pessoas encontraram para mostrar seu repúdio a PL 5.435/2020, que pode acabar ferindo o direito da mulher.
Sendo um projeto de autoria do senador Eduardo Girão (PODEMOS – CE), a PL 5.435/2020 ganhou grande repercussão devido ao seu conteúdo. Isso porque a proposta fere o direito das mulheres como também pode ir contra leis já criadas.
Segundo Girão, o projeto, visa proteger as gestantes desde o momento da concepção.
Contudo, é nessa questão que movimentos sociais questionam a real intenção do projeto. Bem como, o objetivo seria restringir a possibilidade de aborto, mesmo nos casos legais, ao incluir a proteção de direito à vida “desde a concepção”.
A repercussão do caso começou após o parecer favorável da relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) , para o projeto. Contudo, após a pressão, a parlamentar alegou que irá remover o item “bolsa-estupro” e restrição ao aborto legal.
O projeto chama atenção pois o mesmo além de descrever questões já previstas em lei, como acesso à saúde, interfere em pontos de outras leis.
Com base nisso, a proposta pode conflitar com o código penal, que através do artigo 128, prevê as situações em que o aborto pode ser legalmente feito:
De acordo com o projeto, através do artigo 4, inciso II, é assegurado que além de ter que pagar pensão, o genitor poderá ter direito a conviver com a criança após seu nascimento.
Além disso, a proposta especifica que é:
“vedado à gestante, negar ou omitir tal informação ao genitor, sob pena de responsabilidade.”
Além de tudo isso, o projeto também propõe que o Estado arque com os custos respectivos de um salário-mínimo até a idade de 18 anos da criança.
Contudo, isso se aplica caso a gestante vítima de estupro tenha condições financeiras suficientes para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança.
Por fim, você pode ter acesso integral à proposta de lei clicando aqui.
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