A Lei Aldir Blanc, conhecida como auxílio emergencial para cultura, foi prorrogada pelo Governo Federal. O presidente editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício.
Através da Lei Federal nº 14.017/2020, criou-se a Lei Aldir Blanc, garantindo formas e critérios de apoio a quem trabalha com cultura. Além disso, a ajuda também se direciona na preservação de espaços culturais com atividades paralisadas devido à pandemia.
Com a MP 1.019, editada no fim do ano passado, permitiu-se que o benefício continuasse vigente neste ano. Dessa forma, serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).
Vale lembrar que sem essa MP o auxílio emergencial para cultura perderia validade no fim do ano passado. Contudo, para acabar com todas as incertezas com relação ao benefício, o governo alterou os prazos através do Decreto 10.464, no fim de agosto do ano passado.
Para a aplicação do benefício, foram destinados cerca de R$3 bilhões em recursos. Assim, foram criados três tipos de auxílio:
Todavia, os gestores destes espaços devem prestar contas em sites públicos, divulgando informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.
De acordo com o governo, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.
Além disso, o governo reforçou que a extensão do benefício não representa aumento dos gastos públicos. Essa ação é apenas uma execução dos restos a pagar.
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