Entrou em vigor nesta semana a lei que inclui no currículo escolar da educação básica o combate à violência contra a mulher. Entenda mais sobre essa importante ação.
O Brasil vive um grave problema com o aumento constante nos casos de violência contra a mulher.
Quando leva-se em conta o inicio da pandemia, esses dados tornam-se ainda mais graves.
Segundo dados do Governo, houve registro de 34 mil denúncias de violência contra a mulher no primeiro semestre deste ano.
Além disso, somando esses números de violência doméstica e familiar a outros tipos de violência de gênero, totalizam mais de 156 mil violações.
Olhando para esses índices que o PL 598/2019 foi aprovado pelo Congresso e, depois, teve a sanção do executivo.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e tem como objetivo incentivar a reflexão de alunos e trabalhadores da educação a cerca do combate à violência contra a mulher.
Dessa forma, isso será feito através de eventos que todos os anos vão ocorrer no mês de março, mês do dia da mulher.
Serão abordados temas como a Lei Maria da Penha, além de ações que prestam assistência à mulher, medidas protetivas e formas de realizar denúncias.
Bem como, o texto teve aprovação em Plenário no Senado no dia 18 de maio, sendo um substitutivo da Câmara dos Deputados.
Ademais, a matéria recebeu parecer favorável da relatora, Daniella Ribeiro (PP-PB), que a defendeu:
“Essa abordagem permite que o tema seja objeto de uma diversidade de situações aptas a propiciar aprendizagem significativa, que vão desde projetos internos, organizados por alunos e professores, à participação em eventos externos.”
Vale lembrar que antes deste projeto, as leis previam conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência nos currículos escolares.
Dessa forma, abordava-se várias questões menos as das mulheres. E isso evidencia a relevância deste projeto.
Ressalta-se que o Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos para denuncias de violação dos direitos humanos e de violência contra a mulher.
Além disso, os mesmos funcionam 24 horas, todos os dias da semana, incluindo sábados e domingos.
Por fim, caso queira ter acesso completo ao projeto, clique aqui.
Fontes: Agência Senado
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