Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a votação sobre a ação de revisão nos rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ainda não houve decisão para uma nova data de julgamento.
Conforme divulgamos antes, o STF vai julgar a ação sobre o uso da Taxa Referencia (TR) como forma de rendimentos para o FGTS. No entanto, ainda não sabe-se quando.
Essa ação foi proposta pelo partido Solidariedade, em 2014. O argumento era que tendo a correção com base na TR, os trabalhadores estavam tendo perdas. Isso porque o índice está em 0, portanto, menor que a inflação desde 1999, ano em que a TR passou a vigorar.
Vale lembrar que esse adiamento não significa cancelamento do julgamento. Ele irá ocorrer, mas em uma data ainda não definida.
Devido a essa votação do STF, muitos trabalhadores haviam entrado com a ação para reaver essas possíveis perdas.
Contudo, com esse adiamento, a Defensoria Pública da União informou que não é necessário entrar com uma ação sobre essa questão no momento.
Assim, deve-se procurar pelo órgão apenas quando essa matéria entrar novamente no calendário de votações do Supremo.
Bem como, ressalta-se que pode entrar com essa ação todo trabalhador que atuou de carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013.
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) está oferecendo uma calculadora online para quem quiser poder fazer as contas sobre suas prováveis perdas.
Dessa forma, é possível estimar os valores que os trabalhadores poderiam receber tendo como referência o INPC para a conta.
Para descobrir a quantia, selecione os anos em que trabalhou de carteira assinada. Após isso, especifique a quantidade de salários mínimo que eram recebidos.
Para ater acesso a essa ferramenta, clique aqui.
Fontes: IFGT, STF, DPU
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