Uma discussão antiga e muito polêmica é sobre a questão envolvendo estado laico e laicismo. Afinal, até onde atitudes que visam preservar o Estado laico podem ocasionar um possível laicismo? E o que é isso “laicismo”? Entenda melhor.
Estado Laico, por definição, consiste na separação entre Igreja e Estado. Dessa forma, os interesses religiosos não podem interferir nas decisões do governo. Bem como, outro intuito é garantir a liberdade de fé para todos os cidadãos.
O maior e primeiro exemplo de Estado Laico foi durante a Revolução Francesa (1789-1790). Com a separação entre Igreja e Estado, houve a liberdade filosófica, de pensamento e religiosa. Isso faz com que a França seja uma dos grandes expoentes dessa questão até hoje.
Mas e o Brasil, podemos considera-lo um Estado Laico? E como isso começou?
Sim, o Brasil é um Estado Laico. Isso se deu a partir do Decreto 119-A, de 07 de Janeiro de 1890:
“É proibido a autoridade federal, assim como a dos Estados federados, expedir leis, regulamentos ou atos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e criar diferenças entre os habitantes do país, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivos de crenças, ou opiniões filosóficas, ou religiosas”.
Portanto, pode-se entender que essa questão é bem antiga em nosso país. Tem bastante tempo que o Brasil busca garantir a liberdade religiosa para seus cidadãos.
Contudo, devemos saber separar Estado Laico de Estado Ateu. O primeiro visa garantir a liberdade de fé, não declarando uma religião oficial para que não aconteça algum tipo de detrimento das outras. Bem como, cada um é livre para seguir a fé que desejar. Já o Estado Ateu é onde a prática religiosa é criminalizada.
Antes de tudo, temos que entender que laicidade parte do principio de neutralidade, o Estado vive em harmonia com as religiões e as mesmas não interferem nas decisões do governo.
Já o Laicismo é uma questão um pouco mais delicada. A religião é vista de forma negativa, ao contrário do conceito de laicidade.
Dessa forma, sendo um meio previsto em lei, o Estado Laico é algo que ter suas premissas garantidas pelo Estado. Contudo, é possível que em algum momento, as ações de garantia podem ocasionar um laicismo?
Há alguns anos uma questão promoveu muitos debates sobre esse tema pelo país. Tudo começou num pedido que teve como origem a Liga Brasileira de Lésbicas e outras instituições. Essas entidades pediam a retirada dos crucifixos e demais símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios do Poder Judiciário do RS.
Muitos setores juristas e religiosos foram contra essa ação, alegando que o Estado é Laico mas não pratica Laicismo.
Contudo, a justiça acatou o pedido de forma unânime. Um dos juízes em seu voto alegou que:
“Resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios.”
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