Na última quarta-feira (30/07) o Senado aprovou um projeto de lei que facilita o acesso de famílias inscritas no CAD Único à tarifa social de energia elétrica em 2021. Fique por dentro.
Primeiramente, entenda melhor sobre o CAD Único. Temos uma matéria para que você se informe sobre essa questão. Clique aqui e tenha acesso.
Bem como, entenda como funciona o benefício da tarifa social de energia elétrica agora, em 2021, antes da aprovação desse projeto em discussão. Clique aqui e saiba!
Atualmente, quem tiver interesse em ter acesso ao benefício da tarifa social de energia elétrica deve procurar as concessionarias para realizar a solicitação.
Entretanto, há um problema em relação à isso, pois esse processo acaba afastando muita gente.
Dessa forma, muitas pessoas que possuem direito ao desconto acabam não obtendo por falta de informação, muitas vezes.
Diante disso, o Congresso Nacional tem trabalhado em torno do PL 1.106/2020, tendo objetivo de incluir, de forma automática, as famílias inscritas no CAD Único para quem recebam o desconto na conta de energia.
O texto muda a lei 12.212 de 2010, que atualmente é quem regula essa questão.
O autor, deputado André Ferreira (PSC – PE), ressalta como o projeto é importante, pois famílias com direito garantido ao desconto acabam deixando de obtê-lo por falta de informação.
Já o relator do texto no senado, Zequinha Marinho (PSC – PA), vai além e ressalta que outros fatores também contribuem para a falta de acesso à tarifa social:
“Ainda que o consumidor seja comunicado sobre seu direito à tarifa, e mesmo sendo orientado de como requisitar o benefício, devemos reconhecer que a baixa escolaridade pode comprometer a correta compreensão das informações passadas pelos órgãos públicos e pelas distribuidoras de energia elétrica”.
O senado aprovou também uma emenda que estende esse benefício a quem reside em casas de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Além disso, essa extensão chega aos beneficiários dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde Amarela.
Portanto, por causa dessa emenda, o projeto, que é original da Câmara, voltará à casa para ser apreciado pelos deputados.
Por fim, saiba mais sobre o projeto de lei clicando aqui.
Com informações de Agência Senado
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