Trabalho infantil: As ações para combater esse problema

Trabalho não combina com criança. Assim, a partir disso, desde 1996, o Brasil tem adotado medidas e políticas públicas firmes visando enfrentar a questão do trabalho infantil.

O marco principal do combate a esse problema é a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em 1996.

Sua origem teve propósito inicial combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS).

Mas logo após, teve sua cobertura ampliada para alcançar aos poucos todos os cantos do país, sendo um esforço do Estado Brasileiro para aplicação de políticas públicas voltadas ao combate do trabalho infantil.

PETI: Seus objetivos e requisitos

O PETI é um programa de transferência direta de renda.

Bem como, seu objetivo é proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e outras atividades educativas.

Portanto, trata-se de uma ação para resgatar a cidadania e garantir inclusão social a quem tem direito a isso.

Todos os meses, as famílias com renda mensal superior a R$ 178,00 por pessoa recebem um auxílio em dinheiro.

Além disso o programa oferece ações socioeducativas e promove a frequência da criança na escola.

Para isso as famílias devem, além da renda superior a R$ 178 por pessoa, estarem inscritas no CAD Único do Governo.

Nesse sentido, caso não saiba sobre o CAD Único, temos uma matéria explicando tudo sobre essa importante ferramenta. Clique aqui e tenha acesso.

Valores e condições:

O benefício para as famílias varia da seguinte forma:

• Área Rural ou Urbana – R$ 25,00 por criança (para cidades com menos de 250.000 habitantes);
• Área Urbana – R$ 40,00 por criança (para cidades, capitais e regiões metropolitanas com mais de 250.000 habitantes).

Contudo, a família, por sua vez, deve garantir que a criança frequente a escola e a superação da condição de trabalho infantil.

Para receber o benefício é preciso combater o trabalho infantil:

Existem meses de seleção em que o Ministério da Cidadania inclui novas famílias para terem direito ao PETI.

Núcleos familiares que possuem renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 178,00, são incluídas no Programa Bolsa Família.

São incluídas no PETI apenas aquelas que tiverem renda per capita mensal superior a R$ 178,00.

Assim, o valor é liberado por meio do Cartão do Cidadão, que é entregue a mãe ou ao responsável legal da criança.

Por fim, ressalta-se que a CAIXA realiza o pagamento, mas a gerência do benefício é feita pelo Ministério da Cidadania.

Fontes: Ministério da Cidadania e CAIXA Econômica Federal