Câmara aprovou em plenário, na última quinta-feira (15/04), texto que isenta ambulâncias de multas. Dessa forma, segundo os partidos, o ato de salvar vidas justifica descumprir normas de trânsito.
Muitas vezes ambulâncias em resgate precisam chegar rápido em suas ocorrências como também se descolar para o hospital da mesma maneira.
Contudo, durante essas operações, algumas leis de trânsito podem acabar não sendo cumpridas. Mas vale lembrar que isso foi por uma causa urgente, certo?
Todavia, atualmente, o sistema de infração exige que seja preenchidos formulários para provar que o veículo estava em serviço.
Diante disso, o Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5222/20. Tendo autoria do deputado Luis Miranda (DEM – DF).
Bem como, a pauta isenta de multas as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro. Além disso, estão inclusos também carros de polícia e bombeiros.
Ao destacar o mérito do projeto, o autor do projeto reforçou que:
“É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas”
O relator da ação, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), retirou do texto a expressão de que os veículos deveriam estar “no exercício de suas atividades”. O parecer foi lido em plenário pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que declarou que essa expressão poderia gerar burocracia:
“A burocracia excessiva prejudica as atividades de socorro“
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) se mostrou surpreso com o fato de ambulâncias e carros de bombeiros levarem multas:
“Fiquei impressionado com o imenso número de motoristas que me contataram apoiando esse projeto de lei. Não tem lógica multar uma ambulância.”
Nesse sentido, a deputada Erika Kokay (PT-DF) elogiou a proposta, pois evita punições injustas:
“A situação exige descumprir normas de trânsito para proteger a vida”
A matéria agora seguirá para avaliação do Senado.
Por fim, tenha acesso ao projeto na íntegra clicando aqui.
Fontes: Agência Câmara de Notícias
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