Estado de sítio x lockdown x Bolsonaro

Recentes falas de Bolsonaro causaram grande repercussão. Tudo porque o presidente, de maneira equivocada, comparou o lockdown com Estado de Sítio.

Na última quinta-feira (11/03), o presidente esteve presente em um evento online com políticos da Frente da Micro e Pequena Empresa.

Durante o evento, JB criticou a medida e outras ações restritivas adotadas por governadores para conter a expansão da pandemia de Covid:

“Aqui no Distrito Federal, toma-se medida por decreto, de estado de sítio, das 22h às 5h ninguém pode andar. Uma medida extrema dessa, só eu, o presidente da República, e o Congresso Nacional, poderiam tomar. E a gente está deixando isso acontecer, ficando quietos… Até quando podemos aguentar essa irresponsabilidade do lockdown?”

Contudo, essa declaração causou repúdio e muitas críticas ao presidente, que demonstrou não ter noção das leis sobre a questão.

Lockdown

Primeiramente, é importante destacar sobre o que se trata cada aspecto.

Nesse sentido, o lockdown se trata de uma série de medidas restritivas adotadas por governos do mundo inteiro.

Seu intuito é frear a disseminação do Corona Vírus e assim, desafogar os hospitais que já atingiram o limite da capacidade.

Contudo, essas medidas acabam impactando o setor econômico da região restringida, visto que o comércio não essencial é fechado e vários setores afetados.

A partir disso que se origina as críticas do presidente. Entretanto, o mesmo se equivocou ao falar em Estado de Sítio.

Estado de Sítio

Estado de Sítio é um mecanismo que possibilita restrições a direitos ou medidas excepcionais, visando conter algum tipo de abalo à ordem pública.

Nesse sentido, o Presidente da República suspende por um período temporário a atuação dos Poderes.

Portanto, é um recurso usado em situações de emergência, apenas para agilizar as ações em períodos de grande urgência de eficiência do Estado.

Vale lembrar que o mesmo não deve ter seu uso para fins pessoais ou de disputa pelo poder.

No Brasil, o Estado de Sítio dura no máximo trinta dias, podendo haver prorrogação. Tendo sua aplicação e extensão dependendo de aprovação do Congresso Nacional, além de consulta ao Conselho da República, e ao Conselho de Defesa Nacional.

Segundo a Constituição, através do artigo 137, as condições para o Estado de Sítio:

• “I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;”
• “II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.”
• “Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.”

Repercussão

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), respondeu as declarações do presidente quanto as críticas a seus decretos.

Bem como, segundo Ibaneis, as medidas adotadas pelo governo do Distrito Federal tem como objetivo “reduzir a disseminação do coronavírus”.

Além disso, ele indicou um filme, visando entender melhor o que é Estado de Sítio:

“O objetivo é claro, reduzir a disseminação do Coronavírus. Quem quiser saber o que é o terror de viver sob repressão, recomendo que veja o filme Estado de Sítio, de Costa Gravas, lançado em 1972, e que está na íntegra e com legendas no YouTube.”

Ibaneis Oficial (@IbaneisOficial)

Por fim, caso queira ler mais sobre possíveis enquadramentos de atos de Bolsonaro na Lei de Responsabilidade, clique aqui e veja.