O Senado aprovou nesta quarta-feira (24/02), projeto de lei que viabiliza o acesso de internet grátis para jovens estudantes e professores do ensino básico da rede pública. Agora o mesmo aguarda sanção para passar a valer.
Com a piora da pandemia do Corona Vírus, muitos estudantes tiveram suas aulas sendo realizadas de maneira remota. Entretanto, muitos sofreram com internet precária ou ausência completa dela.
Nesse sentido, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou esse projeto no intuito de democratizar o acesso para todos.
É definido que o Governo Federal deve destinar uma quantia de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios. Esse valor deve ser aplicado em ações para garantir o acesso à internet.
Em dezembro de 2020, a matéria passou na Câmara. Bem como, agora voltou ao Senado onde aprovada por todos. Contudo, houve a exceção do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), alegando, em nome do governo, que o projeto feria a lei de responsabilidade fiscal.
Em seu parecer, o autor do projeto declarou:
“A cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós afastamos cada vez mais os jovens do mercado de trabalho do futuro.”
Com isso, os estudantes terão acesso a cerca de 20 gigabytes de velocidade de internet.
Além disso, o projeto prevê a distribuição de tablets no valor estipulado de R$ 520 cada.
O benefício é previsto para os professores da educação básica das redes de ensino. Bem como, estudantes de famílias inscritas no CAD Único do Governo Federal e os matriculados em escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
Já para os tablets, terão direitos os alunos do ensino médio da rede pública e inscritos no CAD único.
Por fim, para ter acesso a outros benefícios através do CAD, como o Bolsa Família, clique aqui.
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