Após recentes notícias sobre grandes vazamentos de dados pessoais, o governo anunciou um sistema para aumentar a proteção nessa área. Veja mais sobre a proteção de dados pessoais.
Antes de tudo, quer saber mais sobre a lei de proteção de dados além dos recentes grandes vazamentos? Temos uma matéria explicando tudo isso. Clique aqui e leia.
Nas últimas semanas os brasileiros se depararam com as notícias de exposição de dados pessoais na internet.
Dessa forma, o Governo Federal anunciou um “kit de ferramentas” visando impedir invasões e acessos irregulares aos dados dos sistemas.
Esses dados entram nos sistemas do governo de maneira regular, seja em cadastros de benefícios ou em algum aplicativo federal, por exemplo. Portanto, trata-se de informações de qualquer cidadão.
Nesse sentido, vale lembrar que todo este processo é feito de acordo com a lei Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Essa lei estabelece regras de coleta, arquivo, tratamento e a difusão de dados pessoais. Dessa forma, confere maior proteção e prevê penas em caso de não cumprimento dessas regras.
O sistema lançado pelo governo visa reforçar os critérios exigidos pela LGPD.
Portanto, trata-se de um sistema que irá averiguar problemas em relação a segurança e privacidade dos dados nos sistemas.
De acordo com o governo, serão avaliados, de maneira automática, 14 diferentes níveis de risco.
Para isso, basta que o responsável pela proteção de dados do cidadão dentro do governo preencha on-line um formulário sobre o caso específico.
Em entrevista para o portal Agência Brasil, Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, afirmou que:
“A LGPD exige muito mais transparência e gestão adequada dos dados dos cidadãos que os órgãos do governo federal precisaram tratar para as políticas públicas. Esses dados já estavam aqui no governo, só que antes da lei não havia um olhar específico e uma coordenação da proteção de dados”
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