A PL 504, a ser apreciada na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), causou repercussão devido a proposta de seu texto. Afinal, do que se trata a pauta? Entenda mais a seguir.
No último dia 22, a votação da PL 504 teve novo adiamento na ALESP. A pauta de autoria da deputada Marta Costa (PSD) gerou fortes críticas de diversos setores da sociedade no país, em especial as agências e empresas de publicidade e propaganda.
Segundo sua ementa, a PL 504 pretende proibir propagandas em qualquer veículo contendo:
“Alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.”
Ainda é previsto multa e fechamento do estabelecimento que descumprir a norma.
Sendo assim, caso seja aprovado, fica proibido qualquer propaganda ou publicidade com pessoas ou famílias LGBTQIA+ no estado de São Paulo.
Em defesa da pauta, a autora do projeto alega que:
“o uso indiscriminado deste tipo de divulgação traria real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”.
Contudo, a vereadora Erika Hilton, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Paulo, divulgou uma moção de repúdio à PL 504:
“Nos colocamos contra este projeto de lei absurdo que quer proibir propagandas com diversidade voltadas para crianças”
Erika Hilton @ErikakHilton
O projeto deve voltar a pauta de votações da ALESP na próxima semana. Entretanto, já vem ganhando bastante força o movimento contra a matéria.
Bem como, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) já se manifestaram contrárias ao texto. Segundo as entidades, o projeto é inconstitucional.
Além disso, nas redes sociais, a hashtag #PropagandaPelaDiversidade tem feito muito sucesso chegando a casa de milhares de citações.
Por fim, caso queira ter acesso integral ao projeto, clique aqui.
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