Um dos maiores males nas relações trabalhistas hoje em dia é, sem dúvidas, o assédio moral no ambiente de trabalho. Mas como identificar e agir nessa situações? Saiba mais.
O assédio moral pode ter como base um dano que é causado à outra pessoa.
Dessa forma, é dever do agressor, assim que julgado e condenado, indenizar sua vítima conforme consta no art 5º, inciso X da Constituição Federal:
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Na prática o assédio moral no trabalho consiste em expor os empregados à situações humilhantes de vexatórias.
Além disso, classificam-se nesse contexto exigir metas inatingíveis, negar folgas e emendas de feriados quando outros funcionários são dispensados, rigor excessivo e uso de “apelidos”.
Assim, essas atitudes sendo colocadas em prática todos os dias de expediente, faz com que fique difícil o trabalhador continuar em suas funções.
Ademais, essa situação pode acabar resultando em danos psicológicos (até mesmo físicos) assim como, doenças devido ao estresse e traumas sofridos.
Existem três casos de assédios que são muito comuns e recorrentes nas empresas e ambientes de trabalho.
O primeiro exemplo é quando o patrão assedia um ou mais funcionários.
Nesse caso, a culpa cai sobre a empresa, pois seu titular é quem está cometendo o delito. Portanto, ambos ficam obrigados a realizarem reparações.
O segundo exemplo também é bastante comum, quando gerentes ou superiores cometem o assédio.
A lei determina que o empregador também é responsável pelos atos cometidos por seus empregados no exercício das funções.
Logo, a empresa quem deverá arcar com os custos de indenização e reparação ao ofendido.
O último caso que listamos aqui é quando um funcionário deseja sair do trabalho, mas não quer pedir demissão.
A partir disso, o mesmo usa de maneiras tidas também como assédio para forçar o patrão a demiti-lo.
Contudo, identificados e comprovados esses casos, o algoz pode acabar se dando mal e recebendo justa causa.
As empresas, bem como seus gestores, precisam buscar por modos de tornar o ambiente de trabalho em um lugar saudável. Onde podem existir cobranças, mas que também se tenha respeito.
Com base nisso que o Superior Tribunal do Trabalho (TST) elaborou uma cartilha contendo dicas de como identificar e proceder essas situações.
Assim como, abordam-se formas de precaução para evitar o assédio moral no trabalho.
Tenha acesso a esse conteúdo completo do TST clicando aqui.
Portanto, é preciso orientações às chefias e a prática de ações que evitem que surjam situações de assédio.
Com informações de TST
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