Antecipação de 13º do INSS e PIS/PASEP

Visando uma série de benefícios para amenizar a crise causada pela pandemia, o Governo Federal pretende antecipar alguns pagamentos como o 13º do INSS e PIS/Pasep. Além disso, outras medidas podem ser tomadas.

Dinheiro Real para pagamento do 13 do INSS  e PIS Pasep
Foto: Agência Brasil

No intuito de injetar quase R$60 bilhões na economia, o governo pretende tomar algumas decisões sobre pagamentos e medidas.

A primeira delas pode ser o pagamento do abono PIS/Pasep. Contudo, o benefício será apenas para trabalhadores quem ganham até dois salários mínimos.

Nesse sentido, outra medida é a antecipação do pagamento do 13° salário dos beneficiários do INSS.

Além desses, o governo investe no saque emergencial do FGTS. Diante disso, para saber mais, preparamos uma matéria explicando sobre. Para ter acesso, clique aqui.

O governo também prevê retomar algumas medidas tomadas no ano passado para aliviar empregadores e empresas. São elas:

  • Adiamento da cobrança de tributos;
  • Programa que permite suspensão de contrato e corte de jornada e salário, com compensação financeira parcial pelo governo.

Os “poréns” que envolvem antecipar o PIS/Pasep e o 13º do INSS

As ações para aplicação dessas medidas partem do governo. Contudo, sua implantação ainda depende do aval do Congresso Nacional. Dependendo da aprovação da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que só será votada em março.

Com isso, fica barrada a aplicação das medidas que o Governo quer implementar. Pois, enquanto não houver aprovação da LDO, os gastos do governo ficam limitados.

Nesse sentido, esses benefícios podem ter seus valores pagos só a partir do mês de abril.

Por fim, se quiser conhecer mais sobre o programa de abono PIS/Pasep, clique aqui.

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