É possível um ministro do STF sofrer impeachment?

Atualmente, vivemos num período de muita polarização política. Com isso, muito tem se discutido sobre as decisões da justiça, principalmente as dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), resultando até em pedidos de impeachment dos mesmos. Mas afinal, isso é possível? Saiba mais.

Impeachment é uma palavra inglesa e que pode ser traduzida como impedimento.

Dentro da política, é uma ação onde o agente público é impedido de continuar exercendo suas funções em seu cargo.

Bem como, no caso do Brasil, que é um país presidencialista, há um mecanismo de julgamento que apura o cometimento de crime de responsabilidade por parte de alguma autoridade.

Dessa forma, explicamos como funciona os ritos de impeachment de um presidente da República. Clique aqui e tenha acesso completo!

Já aqui, iremos abordar se é possível um ministro do STF também passar por um processo de impeachment. Além do que seria preciso para isso acontecer.

Ministros e a importância do STF

Mas antes de adentrarmos ao assunto, é importante discutir a cerda do que faz um ministro do STF, como ele chega lá e a importância da corte para o país.

Primeiramente, leva-se em conta que um ministro do STF é como se fosse um juiz como qualquer outro.

Contudo, a diferença está em suas atribuições além de como os mesmos tomam posse em seus cargos.

Juízes de primeiro grau, para ingressarem na carreira, precisam prestar e passar em concursos que atestam sua capacidade.

Já os membros da Suprema Corte passam por uma indicação política, pois os mesmos são nomeados pelo Presidente da República.

Bem como, para isso, a lei só exige que é preciso ter entre 35 e 65 anos, natural do Brasil e ter notável saber jurídico, além de boa reputação.

Contudo, existem mais alguns processos para que essa nomeação seja completa, como ser sabatinado pela CCJ do Senado.

Além disso, é necessária a aprovação por maioria absoluta dos senadores em votação no plenário da casa.

Após todo esse processo, já apossado no cargo, o ministro vai basicamente cuidar de Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI).

Como também, o mesmo julgará ações contra o Presidente e Vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e o Procurador-geral da República. Todos por crimes comuns cometidos.

É possível um ministro do STF sofrer impeachment?

Sim, isso é possível e cabe a apenas ao Senado julgar a causa.

Através da lei 1.079 de 1950, é descrito os crimes e o rito pelo qual o processo e julgamento devem correr:

• Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal*;
• Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
• Exercer atividade político-partidária;
• Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
• Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

* Atenção, pois vale lembrar que o primeiro item refere-se ao julgamento já concluído, no qual todos os votos foram colhidos e a decisão final foi publicada.

Ademais, há uma especificação para o Presidente do STF. Pois o mesmo, além de juiz, é também administrador das finanças da Corte, auxiliado por assessores especialistas.

Dessa forma, caso ocorra algum crime contra a área orçamentária, o mesmo passa por investigação e punição.

Rito do processo

Basicamente, tudo começa a partir da apresentação da denúncia. Após isso, caso a mesma seja aceita, acontece a parte de acusação e defesa e por fim, julgamento e sentença.

Portanto, tudo tem origem na apresentação de denuncia que pode ser feita por qualquer cidadão ao Senado Federal.

Assim, cabe ao presidente da casa avaliar o caso junto a outros advogados assessores para decidir se o processo tem base para seguir ou não.

Se essa decisão for a favor, instala-se uma comissão especial que irá avaliar e dar seu parecer num prazo de 10 dias.

Em caso de parecer negativo, há o arquivamento da denuncia. Entretanto, se for positivo, o denunciado terá um prazo de 10 dias para responder às acusações.

Bem como após esse prazo, o Senado fará um parecer a cerca da procedência ou improcedência da acusação.

Caso julgue procedente, o caso segue para o próximo passo tendo:

• Suspensão do exercício das funções do acusado;
• Estar sujeito a acusação criminal;
• Perca de um terço de seu salário até a sentença final (havendo integral devolução em caso de absolvição).

Agora o processo entra na área de acusação e defesa, onde há debates em seções no Senado.

Após isso, elabora-se um relatório contendo em resumo os argumento da defesa e acusação. O mesmo seguirá para o julgamento.

Nesse último passo, em plenário do Senado, os parlamentares deverão responder com “sim” ou não” a seguinte pergunta:

“cometeu o acusado X o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”.

Para o ministro do STF sofrer impeachment, dois terços dos senadores deverão votar “sim”.

Por fim, o Presidente do Senado assina a sentença e a informa ao STF e ao Presidente da República.