Senado aprova texto com medidas para vacinação durante os fins de semana. O projeto prevê critérios que seguem o plano nacional de vacinação (PNI).
Na última terça-feira (27/04), os senadores aprovaram o projeto de lei que torna a vacinação obrigatória durante os fins de semana e também feriados.
O intuito dessa medida é garantir o controle de surtos de doenças, epidemias ou pandemias. Portanto, segundo o texto, a vacinação aos fins de semana seguirá até o alcance de todas as metas.
O Projeto de Lei n° 1136/2021 tem autoria do Senador Chico Rodrigues (DEM/RR). Mas foi aprovado com emendas aceitas pela relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
Seguindo diretrizes da Lei do PNI, o projeto estabelece que a oferta de vacinação diária e nos fins de semana deverá ocorrer até que se atinjam as metas definidas pelos respectivos planos de ação para cada fase das ações.
Dessa forma, as campanhas de imunização só podem parar em caso de:
Diante disso, a Senadora Maria do Carmo afirma que:
” Primeiramente, é preciso atentar para o fato de que podem existir vários empecilhos — alguns deles alheios ao gestor do SUS, além dos dois citados pelo PL — capazes de impedir a realização da vacinação nos dias que não são úteis.”
Ainda segundo a relatora, a pauta garante mais liberdade para gestões locais decidirem sobre a operação da saúde pública sem o risco de violarem a lei.
Bem como, o senador autor do projeto, defende que a proposta permite a redução de filas e o tempo de espera para a vacinação:
“Já foram distribuídas 58 milhões de doses dessas vacinas. 27,4 milhões dessas vacinas foram aplicadas em primeira dose cerca de 11,7 milhões e foram aplicadas em segunda dose, somando quase 40 milhões de doses de vacinas aplicadas. Portanto, essa diferença chega, no dia de hoje, a 18,8 milhões de vacinas que ainda estão nos municípios e nos estados, em quase 40 mil postos de vacinação do sistema SUS nos estados ou municípios”
Além disso, Chico Rodrigues completou que os estados levam em média 17,8 dias para aplicar as vacinas, desde a recepção até a aplicação na população.
A matéria ainda obriga a ampliação do expediente para além do horário comercial praticado em cada cidade para vacinação.
Ademais, pode passar a ser obrigatória a veiculação diária de campanha nacional. A mesma deverá explicar o Plano Nacional, as metas e esclarecer os benefícios das vacinas para a população.
Agora a proposta seguirá para a apreciação da Câmara.
Por fim, caso queira ter acesso ao projeto na íntegra, clique aqui.
Fontes: Agência Senado
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